Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
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Ano de 2024
Edição N°126 | 02 de Janeiro de 2024
Resolução Nº 001/2024 de 02 de Janeiro de 2024 - Regulamentação da Lei de Licitações - Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas/BA
A Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas/BA promulga a Resolução Nº 001/2024, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 sobre licitações e contratos administrativos específicos para o âmbito legislativo municipal. A Resolução estabelece diretrizes para a nomeação de agentes públicos, condução de processos licitatórios, e fiscalização de contratos, assegurando a aderência aos princípios da eficiência, legalidade e transparência.
Certificação: cad97208-7cc7-4e1d-8201-f5dc86446df0
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Extrato de Contrato Nº 001/2024 e Inexigibilidade de Licitação Nº 007/2023 - Assessoria Jurídica para a Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
A Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, anuncia a contratação da Empresa Rafael Fernandes Matias Sociedade Individual d"e Advocacia (CNPJ 26.610.999/0001-84) para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em direito público, especialmente em licitações e contratos administrativos, demandas judiciais e administrativas relacionadas a licitações, e consultoria técnica administrativa com base na nova lei de licitações (Lei Federal 14.133/2021). O contrato Nº 001/2024, derivado da Inexigibilidade de Licitação Nº 007/2023, tem valor global de R$ 72.000,00, divididos em 12 parcelas mensais, com vigência até 31 de dezembro de 2024."
Certificação: 141b5785-9a3e-4fc9-a81d-30c51f0d8ece
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Contratos de Dispensa de Licitação - Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Bahia
A Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, comunica a formalização de vários contratos, todos oriundos de processos de Dispensa de Licitação. Os contratos abrangem diversas necessidades da Câmara, desde serviços de comunicação multimídia até a aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios. Detalhes dos contratos incluem: Contrato com a Publisol para licenciamento de software, Contrato com Patricia Oliveira Silva para serviços de Internet Banda Larga, Contrato com Nilton Fagundes Júnior para sistemas integrados, Contrato com Auto Peças Parati para manutenção veicular, Contrato com André Oliveira Ferro para materiais de limpeza, Contrato com Claudio Pereira de Araujo para material de expediente, e Contrato com Adenivaldo Francisco Viana para gêneros alimentícios.
Certificação: 40280bd0-083b-4382-9630-3358eb80c737
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Dispensa de Licitação e Ratificação Nº 019/2023 - Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
A Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas publica a contratação de Rana Pereira dos Santos Mendes para serviços de limpeza e conservação, sob Dispensa de Licitação Nº 019/2023, contrato Nº 005/2024, valor total de R$ 13.380,00, vigência até 31 de dezembro de 2024. Inclui também a ratificação do procedimento e declaração de publicação do contrato e do ato de dispensa.
Certificação: 9279550d-81ab-4ae9-acb4-5dd2f4935d2b
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Processo Administrativo Nº 040/2023 e Dispensa de Licitação Nº 024/2023 de 02 de Janeiro de 2024 - Ratificação de Dispensa de Licitação
Ratifica-se o processo de Dispensa de Licitação Nº 024/2023, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, para a prestação de serviços técnicos especializados pela empresa MM CONSULTORIA, SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.556.700/0001-55. Os serviços envolvem o envio e alimentação das informações de Segurança e Saúde Do Trabalho (SST) dos servidores, dentro do portal e-Social, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas-BA, pelo valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). A ratificação visa cumprir todas as formalidades legais, acolhendo o parecer da Assessoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitação.
Certificação: dbd2d2a5-661e-48ff-b25d-fd3445734191
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Portarias de Exoneração 001/2024, 002/2024 e 003/2024 de 04 de Janeiro de 2024 - Exoneração de Pessoal de Confiança da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
As Portarias Nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024, datadas de 04 de Janeiro de 2024, expedidas pela Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, formalizam a exoneração de três servidores ocupantes de cargos de confiança. A Portaria 001/2024 refere-se à exoneração de Wesley Santos Oliveira do cargo de Tesoureiro. A Portaria 002/2024 trata da exoneração de Islene Matos Rosa Campos do cargo de Secretária. Por fim, a Portaria 003/2024 comunica a exoneração de Jorge Marcos Souza Lopes do cargo de Controlador Interno. Estas ações entram em vigor na data de publicação das portarias.
Certificação: 23132e47-f46c-4a28-812c-b135c46ae20d
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Lei Municipal Nº 01/2024 de 04 de Janeiro de 2024 - Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
A Lei Municipal Nº 01/2024, sancionada pelo Prefeito de Brotas de Macaúbas e aprovada pela Câmara Municipal, estabelece uma nova estrutura administrativa para a Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas. Esta lei reorganiza o quadro de pessoal da Câmara e implementa outras providências relacionadas à sua administração e funcionamento.
Certificação: 0adec760-f755-4921-89c1-4ebb23a4317f
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Portaria 004/2024 de 05 de Janeiro de 2024 - Nomeação de Wesley Santos Oliveira como Diretor Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
A Portaria 004/2024, emitida em 05 de Janeiro de 2024 pela Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, nomeia Wesley Santos Oliveira para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro. Esta nomeação é fundamentada no interesse público e nas disposições da Constituição Federal, bem como na Lei 01/2024, que define a nova estrutura administrativa da Câmara e a reorganização do seu quadro de pessoal. O cargo mencionado é caracterizado como de livre nomeação e exoneração, e a portaria tem efeito a partir da data de sua publicação.
Certificação: 80b1ac48-dceb-48f5-8e36-49fb3e79a033
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Portaria 005/2024 de 05 de Janeiro de 2024 - Nomeação de Islene Matos Rosa Campos como Coordenadora de Apoio Administrativo da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
A Portaria 005/2024, datada de 05 de Janeiro de 2024, expedida pela Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, oficializa a nomeação de Islene Matos Rosa Campos para o cargo de Coordenadora de Apoio Administrativo. A nomeação está em conformidade com a Lei 01/2024, que define a nova estrutura administrativa da Câmara e a reorganização do seu quadro de pessoal. O cargo mencionado é caracterizado como de livre nomeação e exoneração, ressaltando a flexibilidade administrativa. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Certificação: ff56e8eb-11c8-427c-8816-b97590ecdb00
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Portaria 006/2024 de 05 de Janeiro de 2024 - Nomeação de Jorge Marcos Souza Lopes como Controlador Interno da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
A Portaria 006/2024, datada de 05 de Janeiro de 2024, da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, nomeia Jorge Marcos Souza Lopes para o cargo de Controlador Interno. Esta ação está alinhada com a Lei 01/2024, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara e reorganiza o quadro de pessoal. O cargo de Controlador Interno é destacado como de livre nomeação e exoneração, conforme as necessidades da administração pública. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Certificação: 193b6753-186f-4ec8-811b-e4554676135e
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Portaria 007/2024 de 05 de Janeiro de 2024 - Nomeação de Ildene Rodrigues dos Santos como Coordenadora de Aquisição, Licitação, Contratos e Convênios da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
A Portaria 007/2024, emitida em 05 de Janeiro de 2024 pela Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, nomeia Ildene Rodrigues dos Santos para o cargo de Coordenadora de Aquisição, Licitação, Contratos e Convênios. A nomeação segue o interesse público e está em conformidade com a Constituição Federal e a Lei 01/2024, que reestrutura a administração da Câmara e reorganiza seu quadro de pessoal. Este cargo é de livre nomeação e exoneração, e a portaria tem efeito a partir da data de sua publicação.
Certificação: a2736180-2b98-474e-9cfd-268e03b01894
Acessar publicação na íntegraEdição N°128 | 05 de Janeiro de 2024
Portaria N° 008/2023 de 05 de Janeiro de 2024 - Designação de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
Esta portaria designa a servidora Ildene Rodrigues dos Santos como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Bahia. Suas responsabilidades incluem acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos da Câmara, conforme estabelecido pelo artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93. A designação entra em vigor imediatamente na data de sua publicação.
Certificação: 0201d7c0-0e43-4e89-b942-ab6d9f81056b
Acessar publicação na íntegraEdição N°129 | 09 de Janeiro de 2024
QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa - 2024
O QDD para o ano de 2024 da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas oferece uma visão detalhada da distribuição orçamentária nas diferentes áreas do Poder Legislativo. Este documento inclui alocações para aquisição, construção, ampliação, reformas e melhorias estruturais do prédio da Câmara Municipal, além de recursos destinados à gestão de pessoal, encargos e manutenção das atividades legislativas. O Quadro de Detalhamento da Despesa é fundamental para o planejamento e a organização adequada das funções legislativas.
Certificação: 222af1c9-b10e-46b5-be71-cb0b4f684c48
Acessar publicação na íntegraEdição N°130 | 10 de Janeiro de 2024
Ata de Sessão de Julgamento Nº 0004/2023 - PPRP de 08 de Janeiro de 2024 - Licitação para Aquisição de Combustíveis
A Ata de Sessão de Julgamento Nº 0004/2023 - PPRP, realizada em 08 de Janeiro de 2024, documenta o procedimento de licitação para a aquisição de combustível (gasolina comum) pela Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas/Bahia. A sessão, presidida pela Pregoeira Elane Gomes Oliveira e com a presença da equipe de apoio, teve como único proponente a empresa Soares Araújo Derivados de Petróleo Ltda. Após a abertura dos envelopes de propostas e documentação, e uma fase de lances, a empresa foi declarada vencedora com uma oferta final de R$ 175.200,00. A empresa está habilitada e foi intimada a apresentar sua planilha reformulada dentro de dois dias úteis, sem intenção de recurso expresso pelo licitante presente.
Certificação: c737a8a6-0804-4e8a-be2e-f2ddbd489b17
Acessar publicação na íntegraEdição N°131 | 11 de Janeiro de 2024
Aviso de Adiamento da Tomada de Preço N.º 0001/2023 - TP para Reforma da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas - BA
A Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas/BA anuncia o adiamento da sessão de recebimento, abertura e julgamento da Tomada de Preço N.º 0001/2023 - TP. Originalmente prevista para 15 de Janeiro de 2024 às 09h00min, a nova data para a realização do certame será em 16 de Janeiro de 2024 às 09h00min, no mesmo local indicado no preâmbulo do edital. O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para a execução da reforma da Câmara Municipal, com o critério de julgamento sendo o menor preço global. Informações adicionais podem ser obtidas no departamento de licitações na Praça dos Três Poderes 95, Brotas de Macaúbas - BA, ou pelo telefone (77) 3644-2153 e e-mail setorlcpm@gmail.com.
Certificação: 8aeca949-ed1c-4a52-87c0-f4e9aa87184f
Acessar publicação na íntegraEdição N°132 | 22 de Janeiro de 2024
Ata de Registro de Preços Nº 0001/2024 de 15 de Janeiro de 2024 - Aquisição de Mobiliário para a Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
A Ata de Registro de Preços Nº 0001/2024, resultante do Pregão Presencial Nº 003/2023, formaliza o registro de preços para a futura e eventual aquisição de cadeiras diretor e longarinas pela Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Bahia. A empresa ADILSON PEREIRA BARRETO-ME foi selecionada para fornecer os itens, com o valor total do contrato sendo R$ 44.000,00. Este registro de preços segue as normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, atendendo às necessidades específicas da Câmara Municipal conforme especificado no Termo de Referência do edital.
Certificação: a33b7ee5-b2d5-4e3f-96a1-f4101ab391bb
Acessar publicação na íntegraEdição N°132 | 22 de Janeiro de 2024
Contrato Nº 0002/2024 de 15 de Janeiro de 2024 - Aquisição de Mobiliário pela Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
A Ata de Registro de Preços Nº 0001/2024, originada do Pregão Presencial Nº 003/2023, detalha o processo administrativo Nº 019/2023 para a futura e eventual aquisição de cadeiras diretor e longarinas para a Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Bahia.
Certificação: 17da4aa9-a382-47b6-9b7b-6ed34024209d
Acessar publicação na íntegraEdição N132 | 22 de Janeiro de 2024
Ata de Sessão de Tomada de Preços Nº 0001/2023 de 22 de Janeiro de 2024 - Processo Licitatório na Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
A ata descreve a sessão de recebimento e abertura dos documentos de habilitação das propostas de preços para a Tomada de Preços Nº 0001/2023, realizada em 16 de Janeiro de 2024. O processo visava a contratação de empresa especializada para execução de reforma na Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Bahia. A sessão, conduzida pela Comissão Permanente de Licitação, resultou na inabilitação da empresa JMB Engenharia e Pré Moldados Ltda. por não atender a certos requisitos editalícios, e na habilitação da empresa MGN Engenharia Ltda.
Certificação: 41dcf59e-dd09-4914-8eaf-f2a904b6d9da
Acessar publicação na íntegraEdição N°133 | 25 de Janeiro de 2024
Erratas de Homologação, Adjudicação e Contrato - Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas - Bahia
As Erratas divulgadas referem-se a correções em documentos oficiais da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, todas associadas ao Pregão Presencial Nº. 0003/2023. Essas correções envolvem mudanças nas datas de documentos oficiais devido a erros materiais de digitação. A primeira errata altera a data no Termo de Homologação de Licitação de 26 de dezembro de 2023 para 11 de janeiro de 2024. A segunda errata modifica a numeração no Extrato Resumido do Contrato de 0002/2024 para 0011/2024. A terceira errata corrige a data no Termo de Adjudicação de 26 de dezembro de 2023 para 10 de janeiro de 2024.
Certificação: 41ef1950-4ccb-4b24-89b5-30ca8e9c74a7
Acessar publicação na íntegraEdição N°134 | 26 de Janeiro de 2024
RGF (Relatório de Gestão Fiscal) - Setembro a Dezembro de 2023 (4º Quadrimestre) - Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Bahia
Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, para o período de setembro a dezembro de 2023.
Certificação: c9eba1eb-74b0-45ff-bc2e-5a2ce1b9b3cc
Acessar publicação na íntegraEdição N°135 | 31 de Janeiro de 2024
Decreto Nº 01/2024 de 02 de Janeiro de 2024 - Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa - Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas/BA
Publica-se o Decreto Nº 01/2024 da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas/BA, que promove alterações no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD). O decreto realoca R$ 65.411,08 para manutenção das atividades legislativas, ajustando as dotações orçamentárias em diversas categorias de gasto. Essa medida é tomada em consonância com a Lei Nº 10/2023, buscando otimizar a aplicação dos recursos públicos.
Certificação: 528a81a4-3cad-4cab-bd94-f5e30ec94216
Acessar publicação na íntegraEdição N°136 | 01 de Fevereiro de 2024
Portaria Nº 010/2024 de 01 de Fevereiro de 2024 - Nomeação de Chefe de Gabinete da Presidência
A Portaria Nº 010/2024, emitida pela Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Bahia, nomeia Edvaldo Mauricio Sodré de Araújo como Chefe de Gabinete da Presidência. Esta nomeação, com base na Lei 01/2024 que reorganiza a estrutura administrativa da Câmara, destaca a importância da função para a administração pública e a gestão legislativa local. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 01 de fevereiro de 2024.
Certificação: e31c80ca-f166-481e-84fb-51fb43e04cf2
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Decreto Nº 02/2024 de 01 de Fevereiro de 2024 - Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa
O Decreto Nº 02/2024, emitido pela Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Bahia, oficializa a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), aumentando o valor em R$ 31.000,00 para aquisição, construção, ampliação, reformas e melhorias no prédio da Câmara Municipal, além de manutenção das atividades do poder legislativo. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Certificação: 0bb8d440-d079-4c10-9dd4-fe09a85fe3c0
Acessar publicação na íntegraAviso de Convocação de Sessão Pública Nº 0001/2023 de 04 de Março de 2024 - Reforma da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Brotas de Macaúbas/BA convoca os interessados na Tomada de Preços Nº 0001/2023 para a sessão pública que ocorrerá em 06 de Março de 2024, visando a contratação de empresa especializada para a reforma da Câmara Municipal. O processo seletivo focará no Menor Preço Global, com sessão a ser realizada na sede da Prefeitura. Informações adicionais podem ser obtidas no site oficial ou diretamente no setor de Licitações e Contratos da Prefeitura.
Certificação: 2ea330bb-4844-4df2-9bd5-b9928baf78ef
Acessar publicação na íntegraEdição N138 | 06 de Março de 2024
Ata de Sessão Final de Tomada de Preços Nº 0001/2023 de 06 de Março de 2024 - Adjudicação de Obra na Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
Esta ata documenta a sessão final da Tomada de Preços Nº 0001/2023, ocorrida em 06 de Março de 2024, na qual a empresa MGN Engenharia Ltda. foi declarada vencedora para a execução de reforma na Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, com uma proposta de R$ 145.057,36. A sessão, presidida por Daniela Rodrigues de Oliveira e demais membros da Comissão Permanente de Licitação, concluiu sem interposição de recursos por parte do licitante, seguindo as normativas da Lei Federal 8.666/93.
Certificação: 225c660c-bf0d-4e14-9b29-1ea12f5e3d84
Acessar publicação na íntegraEdição N139 | 11 de Março de 2024
Termo de Adjudicação Tomada de Preços Nº 0001/2023 de 11 de Março de 2024 - Reforma da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
O Termo de Adjudicação da Tomada de Preços Nº 0001/2023 oficializa a escolha da empresa MGN Engenharia Ltda. para a realização da reforma da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Bahia, com o valor total de R$ 145.057,36. A decisão, tomada após a análise de propostas e a inexistência de recursos contra o processo licitatório, foi recomendada para homologação ao presidente da Câmara, concluindo o procedimento iniciado em 16 de Janeiro e finalizado em 06 de Março de 2024.
Certificação: 773ea360-f461-4ce0-b4e7-9607044fd8d5
Acessar publicação na íntegraEdição N139 | 11 de Março de 2024
Resultado do Julgamento Tomada de Preços Nº 0001/2023 de 11 de Março de 2024 - Contratação para Reforma da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
O documento anuncia o resultado do julgamento da Tomada de Preços Nº 0001/2023, concluindo o processo licitatório para a reforma da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Bahia. A MGN Engenharia Ltda. foi declarada empresa habilitada e vencedora, com uma proposta de R$ 145.057,36. Este resultado reflete o compromisso do município com a transparência e a eficiência na escolha de prestadores de serviços qualificados.
Certificação: fbbb7159-434d-49e0-8452-090f6d8e94c3
Acessar publicação na íntegraEdição N140 | 13 de Março de 2024
Termo de Homologação Tomada de Preços Nº 0001/2023 de 13 de Março de 2024 - Homologação para Reforma da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
Contratação de empresa especializada para REFORMA da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas/Bahia.
Certificação: 0d9fa15b-f10a-41cf-a76d-6cc838e26522
Acessar publicação na íntegraEdição N141 | 14 de Março de 2024
Extrato Resumido do Contrato Nº 0012/2024 de 14 de Março de 2024 - Contratação para Reforma da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
O Extrato Resumido do Contrato Nº 0012/2024 detalha a contratação da MGN Engenharia Ltda. para a reforma da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Bahia, com valor global de R$ 145.057,36. A vigência do contrato é de nove meses, iniciando em 11 de Março de 2024, e é resultado do processo licitatório Tomada de Preços Nº 0001/2023. O financiamento provém de recursos não vinculados de imposto, especificamente destinados à aquisição, construção, ampliação, reformas e aparelhamento do prédio da Câmara Municipal.
Certificação: 729a68ff-015f-4c93-bc80-19025a39f6b6
Acessar publicação na íntegraEdição N142 | 25 de Março de 2024
Edital Nº 001/2024 - Disponibilidade Pública das Contas Anuais de 2023 de Brotas de Macaúbas
O Edital Nº 001/2024 da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas anuncia a disponibilidade pública da Prestação de Contas Anual do Exercício financeiro de 2023, abrangendo tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. A documentação estará acessível por 60 dias, a partir de 01 de abril de 2024, permitindo a qualquer contribuinte a consulta conforme a Resolução TCM 1060/05.
Certificação: b334c312-1263-4a0e-916d-4666c816d01d
Acessar publicação na íntegra "Portaria Nº 011/2024 de 01 de Abril de 2024 - Nomeação de Assessor(a) Parlamentar
A Portaria Nº 011/2024 nomeia Sheila Luzia Sodré Souza para o cargo de Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Bahia. Este ato administrativo, fundamentado no interesse público e na nova estrutura administrativa da Câmara, conforme a Lei 01/2024, destaca a função de livre nomeação e exoneração do cargo.
Certificação: 62d2b2ac-c352-4c7b-a6a4-82fd817bc5f6
Acessar publicação na íntegraEdição N143 | 01 de Abril de 2024
Termo de Adjudicação do Pregão Presencial Nº 0004/2023-PPRP - Aquisição de Combustível
O Termo de Adjudicação do Pregão Presencial Nº 0004/2023-PPRP, da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, refere-se ao registro de preços para a futura e eventual aquisição de gasolina comum, visando atender às demandas da Câmara. A adjudicação foi feita à empresa Soares Araújo Derivados de Petróleo Ltda., com o valor total de R$ 175.200,00. Este processo é um passo essencial para a homologação e posterior contratação.
Certificação: 4b88fdca-d76e-45a3-9bdc-2bf6e459291a
Acessar publicação na íntegraEdição N143 | 01 de Abril de 2024
Homologação do Pregão Presencial Nº 0004/2023-PPRP para Aquisição de Combustível
Termo de Homologação para a aquisição de gasolina comum pela Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, ratificando a Soares Araújo Derivados de Petróleo Ltda. como vencedora com uma proposta de R$ 175.200,00. O Presidente da Câmara, Johnson Jonny Sodré Coelho, homologou o pregão, autorizando os procedimentos formais para a contratação.
Certificação: cbe58ba8-3210-4437-8c8b-c3b4f123a649
Acessar publicação na íntegraEdição N144 | 02 de Abril de 2024
Extrato Resumido do Contrato Nº 0013/2024 - Aquisição de Combustível
O Extrato Resumido do Contrato Nº 0013/2024 detalha a contratação da Soares Araújo Derivados de Petróleo Ltda. pela Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas para fornecimento de gasolina comum, com valor global de R$ 175.200,00. A vigência do contrato é de um ano, começando em 02 de abril de 2024, para atender às necessidades de combustível da Câmara.
Certificação: e79aaee9-046a-4425-86b3-2b2f0bb65aed
Acessar publicação na íntegraEdição N144 | 02 de Abril de 2024
Ata de Registro de Preços Nº 0002/2024 - Aquisição de Combustível para Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
A Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas publica a Ata de Registro de Preços Nº 0002/2024, referente ao Pregão Presencial Nº 0004/2023 para aquisição futura e eventual de gasolina comum. A ata documenta o registro dos preços da empresa Soares Araújo Derivados de Petróleo Ltda., com um valor global de R$ 175.200,00, válida por 12 meses a partir de 02 de Abril de 2024.
Certificação: b59ce024-59c1-4ce2-ab14-4b39b82b1b0c
Acessar publicação na íntegraEdição N145 | 04 de Abril de 2024
Portaria Nº 012/2024 de 04 de Abril de 2024 - Nomeação da Comissão e Agente de Contratação
A Portaria Nº 012/2024 estabelece a nomeação da Comissão e do Agente de Contratação na Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, conforme a Lei 14.133/21. Ildene Rodrigues Dos Santos é designada como Presidente da Comissão, com Islene Matos Rosa Campos e Sheila Luzia Sodré Souza como membros titulares, além de nomear Ildene Rodrigues Dos Santos como Agente de Contratação/Pregoeiro.
Certificação: 4e404e0c-9b11-43db-9daa-6b1f1970374d
Acessar publicação na íntegraEdição N146 | 05 de Abril de 2024
Ordem de Serviço para Reforma da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
A Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas autoriza a empresa MGN Engenharia Ltda a iniciar a reforma da Câmara, conforme Tomada de Preço nº 0001/2023. Esta ordem segue a Lei nº 8.666/93, com empreitada por preço global.
Certificação: a4920652-c386-4e74-b859-8df017d78019
Acessar publicação na íntegraEdição N°146 | 05 de Abril de 2024
Portaria Nº 013/2024 de 05 de Abril de 2024 - Designação de Gestores e Fiscais de Contratos
A Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, emite a Portaria Nº 013/2024, que designa o servidor Edvaldo Maurício Sodré de Araújo, matrícula 280321, para exercer as funções de gestor e fiscal dos contratos e atas de registro de preços celebrados durante o exercício de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua edição, revogando as disposições em contrário.
Certificação: 9ba8aa31-0a17-4d25-9b17-774b28edc856
Acessar publicação na íntegraEdição N°147 | 12 de Abril de 2024
Decreto Nº 34 de 12 de Abril de 2024 - Abertura de Crédito Suplementar
Este decreto autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 427.086,63 para reforço de dotações orçamentárias destinadas a aquisições, construções, reformas, aparelhamento do prédio da Câmara Municipal, gestão de pessoal e encargos do poder legislativo, além da manutenção das atividades do poder legislativo.
Certificação: 6cdb08e4-5e47-4d04-8302-93ebc932ac59
Acessar publicação na íntegraEdição N°148 | 25 de Abril de 2024
Aviso de Dispensa de Licitação N° 001/2024 - Contratação de Serviços de Pesquisa e Comparação de Preços
A Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, anuncia a Dispensa de Licitação N° 001/2024 para a contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. O processo, regulado pelo Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, busca a oferta mais vantajosa conforme descrito no Termo de Referência do edital. Propostas podem ser enviadas até o dia 30 de abril de 2024 às 23:59, via e-mail para propostascmbm@gmail.com. Detalhes adicionais e condições para submissão estão disponíveis no edital e seus anexos.
Certificação: acea81e3-4673-441f-aef1-852e1e7af642
Acessar publicação na íntegraDispensa de Licitação Nº 001/2024 de 02 de Abril de 2024 - Resultado e Ata de Julgamento
A Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, concluiu o processo de Dispensa de Licitação Nº 001/2024, destinado à contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. A NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. foi declarada vencedora com a oferta de R$ 4.400,00. O processo foi conduzido conforme a Lei 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis, com a participação da Comissão de Contratação, assegurando transparência e aderência aos princípios de legalidade e competitividade.
Certificação: dd8882d1-72fc-4d24-9fdd-76e5d25e3d4d
Acessar publicação na íntegraEdição N°150 | 07 de Maio de 2024
Termo de Autorização e Extrato de Contrato de Dispensa de Licitação Nº 001/2024 de 07 de Maio de 2024
A Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas autorizou, conforme o Termo de Autorização de Dispensa de Licitação Nº 001/2024, a contratação da NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. para fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. Este processo foi justificado e está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. O contrato nº 014/2024 tem o valor total de R$ 4.400,00, com duração de 12 meses a partir da data de assinatura, e será financiado por dotações orçamentárias do exercício de 2024.
Certificação: 707dd559-dd35-4f40-993f-72ebb46bbaa5
Acessar publicação na íntegraEdição N°151 | 23 de Maio de 2024
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro a Abril de 2024
A Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, apresenta o Demonstrativo da Despesa com Pessoal e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao período de janeiro a abril de 2024. Os relatórios detalham a execução orçamentária e financeira, destacando a receita corrente líquida, a despesa total com pessoal e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Certificação: 20f0821c-6a44-48ba-9425-900dd0d060d9
Acessar publicação na íntegraExtrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2024 - Tomada de Preços Nº 001/2023
A Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, torna público que firmou o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024, com a empresa MGN Engenharia Ltda, CNPJ nº 10.660.430/0001-93. Este aditivo altera o valor do contrato para a prestação de serviços de engenharia na execução de reforma da Câmara Municipal, acrescentando R$ 72.009,07 (setenta e dois mil nove reais e sete centavos) ao valor inicialmente contratado. As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas. As despesas decorrentes deste aditivo serão cobertas pelo Orçamento de 2024. Assinam pela empresa Nivaldo Rosa Sodré de Oliveira e pela Câmara, Johnson Jonny Sodré Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas-BA. Brotas de Macaúbas, 20 de junho de 2024.
Certificação: e520e3a1-1c64-4125-8859-c3d8ac00e3a9
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